Na próxima quinta-feira, 30 de outubro, ocorrerá em Brasília a cerimônia de entrega do Prêmio Sócio-Educando, que incentiva experiências promissoras na execução e aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram ato infracional.

A cerimônia contará com a presença de pessoas com grande histórico de atuação na área da Justiça Juvenil e da defesa dos direitos da criança e do adolescente. Acompanharão a premiação gestores municipais, defensores, juízes, promotores, representantes do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil. Além disso, estará presente o Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Serão premiadas iniciativas em cinco categorias: Acesso à Justiça, Execução de medidas em meio aberto, Execução de medidas em meio fechado, Municipalização do atendimento socioeducativo e Produção de conhecimento.

Os projetos finalistas, três em cada categoria, estão espalhados pelas cinco regiões do país e foram selecionados de um total de 235 inscrições. Eles foram visitados e foram avaliados por uma comissão julgadora, que selecionou os vencedores. A divulgação dos vencedores será feita na própria cerimônia do prêmio.

Contexto do prêmio

A terceira edição do Prêmio Sócio-Educando é realizada em um contexto de recente formulação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase, 2006), marco regulatório que traça parâmetros para a execução das medidas socioeducativas, de celebração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A deputada Rita Camata, que compõe a Comissão Julgadora do prêmio, acredita que o prêmio cumpre um papel estratégico no país hoje. “Ele é muito importante, não só pela capilaridade das inscrições – são 25 estados participando – mas também pelas experiências interessantes que estão sendo apresentadas a esta comissão, por dar visibilidade aos avanços que temos com os 18 anos de ECA”. Rita, que foi relatora do ECA e é atualmente relatora do projeto de lei que regulamenta o Sinase, também acredita que o prêmio contribui com o debate feito no Legislativo ao “manter esta questão na agenda do país”.

Malu Moura, também membro da Comissão Julgadora e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), concorda sobre a importância de dar visibilidade a iniciativas positivas. “Normalmente, esta área tem visibilidade somente pela problemática e nunca pelas experiências que vão no sentido de realmente fazer valer o ECA. (...) O prêmio sinaliza a determinação política da sociedade brasileira em acertar o passo e o Conanda se sente privilegiado ao compor este processo”.

A 3ª Edição do Prêmio Sócio-Educando é uma iniciativa do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud/Brasil), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).

Veja a lista de finalistas:

Categoria Acesso à Justiça: 1) Defensoria Pública – DF; 2) Aplicação das Medidas Sócio-Educativas Privativas da Liberdade e Direitos Fundamentais no Bairro da Paz, Salvador – BA; e 3) Projeto Atitude Legal, Rio de Janeiro – RJ.

Categoria Execução de medidas em meio aberto: 1) Serviço de Execução de Prestação de Serviço à Comunidade da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, Belo Horizonte – MG; 2) Serviço de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade da Prefeitura Municipal, São José dos Pinhais – PR; e 3) Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da Fundação da Criança e Família Cidadã da Prefeitura Municipal, Fortaleza – CE.

Categoria Execução de medidas em meio fechado: 1) Olimpíada Casa da Fundação Casa – SP; 2) Medida Socioeducativa de Internação em um novo Conceito Arquitetônico da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude – PR; e 3) Projeto Inserção Cidadã, Caruaru – PE.

Categoria Municipalização do atendimento socioeducativo: 1) Redescobrindo a Cidadania (liberdade assistida) e Refazendo Caminhos (prestação de serviços à comunidade) da Secretaria de Assistência Cidadania e Inclusão Social da Prefeitura Municipal, São Leopoldo – RS; 2) Projeto Construindo o Futuro da Secretaria Municipal Trabalho e Desenvolvimento Social, Boa Vista – RR; 3) Santo André Criança e Adolescente: Compromisso Com o Presente. Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da Secretaria de Inclusão Social da Prefeitura Municipal, Santo André – SP.

Categoria Produção de Conhecimento: 1) Interfaces psi-jurídicas: o caso da psiquiatrização do adolescente em conflito com a lei, Maria Cristina G. Vicentin, pesquisa científica da PUC-SP; 2) O Processo de Execução da Medida Socioeducativa de Internação. Uma crítica garantista, Renata Flores Tibyriçá, tese de conclusão de especialização em direitos humanos da USP; 3) A "casa de bonecas": um estudo de caso sobre a unidade de atendimento sócio-educativo feminino do RS, Rochele Fellini Fachinetto, dissertação de mestrado da UFRGS.

Premiação
Local: Salão Negro do Palácio da Justiça - Edifício Sede, bloco T, Esplanada dos Ministérios, em Brasília, DF
Data: 30 de outubro de 2008
Horário: das 15h às 18h

Mais informações
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